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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem a indenizações por dano moral, da mesma forma como...
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Ian Varella
Artigo ·
há 5 anos
O EPI pode descaracterizar a atividade especial?
Geralmente, considera-se que o uso de EPI adequado ao exercício da atividade trabalhista e seus riscos inerentes anula automaticamente a exposição aos agentes nocivos e, portanto, descaracteriza os...
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99Contratos
Artigo ·
há 7 anos
Como oficializar um empréstimo de dinheiro para um parente ou um amigo
Você já se deparou com um pedido de um parente, ou um amigo, solicitando uma quantia em dinheiro? Na maioria das vezes este pedido é devido a uma situação de emergência, e por ser uma pessoa...
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